Se você está grávida e foi diagnosticada com uma condição como trombofilia, precisa saber: o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento necessário, inclusive com fornecimento de medicamentos como a enoxaparina sódica. Mesmo que o plano alegue que o remédio é de uso domiciliar ou que não está no rol da ANS, essa negativa é considerada abusiva e pode — e deve — ser revertida judicialmente. O direito à saúde, à vida e à maternidade segura não pode ser limitado por burocracias contratuais ou interpretações distorcidas da lei.
Muitas gestantes com trombofilia enfrentam um risco altíssimo de aborto, especialmente quando já passaram por perdas gestacionais anteriores. Nesses casos, o uso contínuo da enoxaparina é essencial desde o início da gestação até o pós-parto. E a boa notícia é que esse medicamento já foi incorporado ao SUS desde 2018, e, por consequência, passou a integrar automaticamente o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, conforme determina a Lei nº 14.307/2022. Ou seja, mesmo que a operadora diga o contrário, a cobertura é obrigatória por força de lei.
Além disso, com a entrada em vigor da Lei 14.454/2022, ficou claro que o rol da ANS é exemplificativo, não limitador. Se o medicamento é o único eficaz, tem respaldo científico e é indicado por médico especialista, o plano não pode se recusar a custear. Isso vale especialmente quando está em jogo a vida da gestante e do bebê.
Negar cobertura em um momento tão delicado é mais do que um descaso — é uma afronta à dignidade da mulher e ao direito à maternidade segura. Se você está nessa situação, saiba que é possível exigir judicialmente que o plano forneça o medicamento prescrito, inclusive com pedido de liminar urgente. E se já precisou pagar pelo remédio por conta própria, também é possível pedir reembolso e indenização pelos danos sofridos.
Não aceite a negativa do plano sem antes consultar um advogado. Seus direitos não podem ser ignorados. A lei está do seu lado, e a Justiça tem reconhecido o dever das operadoras em garantir o tratamento completo e eficaz durante a gestação.
